6 - PLS 375/2017 - 16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 375, de 2017 (Complementar) Ver PLS 375/2017
- Ementa
- Altera a Lei Complementar nº 62, de 28 de dezembro de 1989, que estabelece normas sobre o cálculo, a entrega e o controle das liberações dos recursos dos Fundos de Participação e dá outras providências, para instituir reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal – FPE destinada aos Estados da Amazônia Legal que abriguem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao projeto, com quatro emendas apresentadas, e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, com as Emendas nºs 2 a 5 – CAE e pela rejeição da Emenda nº1. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria (item 19).
- Textos da pauta