8 - PRS 102/2013 - 16ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
22/05/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Resolução do Senado n° 102, de 2013 Ver PRS 102/2013
- Ementa
- Altera o § 3º do art. 1º da Resolução nº 13, de 25 de abril de 2012, que estabelece alíquotas do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestação de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS), nas operações interestaduais com bens e mercadorias importados do exterior.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela prejudicialidade da matéria.
- Resultado
-
O Presidente designa relator "ad hoc" o senador Rodrigues Palma. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pela prejudicialidade do projeto. A matéria vai ao plenário, para as providências previstas no art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Textos da pauta