Projeto de Lei do Senado n° 330, de 2013 Ver PLS 330/2013

Ementa

Dispõe sobre a proteção, o tratamento e o uso dos dados pessoais, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Antonio Carlos Valadares

(PSB/SE)

Relator

Senador Ricardo Ferraço

(PSDB/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 330 de 2013, nos termos do substitutivo apresentado, com acatamento total ou parcial das Subemendas nºs 3, 4, 5,6, 8, 9, 11, 12 e 14 à Emenda nº 31-CCT-CMA; e pela prejudicialidade dos Projetos de Lei do Senado nºs 131 e 181 de 2014.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria   
• Parecer (CCT)  
• Parecer (CMA)