29/11/2016 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19 Realizada

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  Ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Ofício "S" n° 20, de 2016 Ver OFS 20/2016

Ementa

Encaminha, nos termos do art. 28 da Lei nº 11.079, de 2004, comunicado sobre Parceria Público-Privada, na modalidade de Concessão Administrativa.

Autoria e relatoria

Autor

Prefeitura Municipal de Campo Maior - PI

Relatório

Pelo conhecimento e posterior arquivamento do ofício.

Resultado

A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, pelo conhecimento e posterior arquivamento do ofício.

Textos da pauta

• Parecer (CAE)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)