8 - PLC 54/2016 - 43ª Reunião, Ordinária - CAE
Comissão de Assuntos Econômicos
Comissão Permanente
29/11/2016 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 19
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 54, de 2016 (Complementar) Ver PLC 54/2016
- Ementa
- Estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal; e altera a Lei Complementar nº 148, de 25 de novembro de 2014, a Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997, e a Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001.
- Autoria e relatoria
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Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao projeto nos termos do substitutivo que apresenta e contrário às emendas nºs 1 a 4.
- Resultado
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A presidenta da comissão, senadora Gleisi Hoffmann, concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- Textos da pauta