Projeto de Lei do Senado n° 47, de 2012

Ementa

Altera as Leis nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, e nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para garantir à mulher idosa vítima de violência prioridade no atendimento policial e aplicação da Lei Maria da Penha.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Humberto Costa

(PT/PE)

Relatório

Pela aprovação do Projeto com três emendas que apresenta

Resultado

Lido o Relatório, encerrada a discussão e adiada a votação da Matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria