10 - PLS 446/2018 - 9ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/03/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 446, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir a lesão corporal gravíssima e a lesão corporal seguida de morte, quando praticadas contra mulher, criança ou maior de sessenta anos, no rol dos crimes hediondos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Vista concedida ao Senador Veneziano Vital do Rêgo.
- Textos da pauta