Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 17, de 2020 Ver REQ 17/2020 - CCJ

Ementa

Requeiro, nos termos art. 58, § 2º, II da Constituição Federal e do art. 93, II do Regimento Interno do Senado Federal, que na Audiência Pública de instrução da PEC 186/2019 do objeto do RQS 156/2019, seja incluído o seguinte convidado: Proponho para a audiência a inclusão do Senhor Manoel Murrieta, Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Nelsinho Trad

(PSD/MS)

Resultado

Aprovado.

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)