Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.
Aprovado o Parecer favorável à escolha do nome do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público, por unanimidade, com 17 votos favoráveis.