Ofício "S" n° 2, de 2020

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor PAULO MARCOS DE FARIAS, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP.

Autoria e relatoria

Autor

Supremo Tribunal Federal

Relator

Senador Jorginho Mello

(PL/SC)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista coletiva concedida automaticamente.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)