16 - PL 4239/2019 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 4239, de 2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, para determinar informações cadastrais a serem fornecidas pelos usuários dos serviços de transporte remunerado privado individual de passageiros.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a emenda que apresenta e contrário à Emenda nº 1.
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto, com a Emenda nº 2-CCJ e contrário à Emenda nº 1.
- Textos da pauta