Projeto de Lei n° 4146, de 2019

Ementa

Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Retirado de Pauta para aguardar realização de Audiência Pública.

Observação

Aprovado Requerimento nº 9/2020-CCJ de Audiência Pública para instruir a Matéria.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)