Projeto de Lei n° 880, de 2019

Ementa

Institui o Marco Legal da Nanotecnologia e Materiais Avançados; dispõe sobre estímulos ao desenvolvimento científico, à pesquisa, à capacitação científica e tecnológica e à inovação nanotecnológica; altera as Leis nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, e nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Jorginho Mello

(PR/SC)

Relator

Senador Rodrigo Cunha

(PSDB/AL)

Relatório

Favorável ao Projeto nos termos do substitutivo que apresenta

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCT)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)