10 - PLS 242/2018 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 242, de 2018
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que os micro-ônibus e ônibus empregados nos serviços de transporte público possuam botão de pânico.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta
- Resultado
-
O Substitutivo é aprovado e será submetido a turno suplementar, nos termos do art. 282, do RISF.
- Textos da pauta