9 - PLS 81/2018 - 5ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
19/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 81, de 2018
- Ementa
- Altera o art. 105 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para estabelecer barras de proteção lateral como componentes de uso obrigatório nos veículos.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Projeto.
- Textos da pauta