Projeto de Lei do Senado n° 304, de 2017 Ver PLS 304/2017

Ementa

Institui a política de substituição dos automóveis movidos a combustíveis fósseis e altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro) para dispor sobre a vedação a comercialização e a circulação de automóveis movidos a combustíveis fósseis.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Ciro Nogueira

(PP/PI)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CCJ)  
• Relatório Legislativo (CMA)