49 - PLP 193/2019 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

12/02/2020 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei Complementar n° 193, de 2019 Ver PLP 193/2019

Ementa: Modifica a Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994, para estabelecer critérios objetivos para a prestação de assistência pela Defensoria Pública.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Siqueira Campos

(DEM/TO)

Relator

Senador Fabiano Contarato

(REDE/ES)

Relatório

Contrário ao Projeto

Resultado

Aprovado o Parecer contrário ao Projeto.

Textos da pauta