46 - PLC 170/2015 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
12/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2015 Ver PLC 170/2015
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro, para dispor sobre veículos antigos modificados.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário ao Projeto
- Resultado
-
Aprovado o Parecer contrário ao Projeto.
- Textos da pauta