Projeto de Lei n° 5076, de 2019 Ver PL 5076/2019

Ementa

Altera a Lei no 13.675, de 11 de junho de 2018, para instituir o Programa Nacional de Financiamento Habitacional para Profissionais da Segurança Pública (ProHabSeg).

Autoria e relatoria

Autor

Senador Alessandro Vieira

(CIDADANIA/SE)

Relator

Senador Marcos do Val

(PODEMOS/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Retirado de pauta para reexame do relatório.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)