38 - PL 4146/2019 - 4ª Reunião, Ordinária - CCJ

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Comissão Permanente

12/02/2020 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

Projeto de Lei n° 4146, de 2019 Ver PL 4146/2019

Ementa: Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.802, de 11 de julho de 1989, para introduzir conceitos relativos a produto novo, produto equivalente e avaliação de risco, e estabelecer procedimentos relativos à avaliação de risco, classificação e registro de produtos.
Autoria e relatoria: Autor

Senador Luis Carlos Heinze

(PP/RS)

Relator Ad hoc

Senador Dário Berger

(MDB/SC)

Relatório

Favorável ao Projeto

Resultado

Vista coletiva concedida nos termos regimentais.

Textos da pauta