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1ª Reunião, Ordinária
15 - PLS 435/2016
15 - PLS 435/2016 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Pauta
Resultado
Notas taquigráficas
Mais
Ata
Última publicação da ata
Pauta cheia
Sumário dos pareceres
Projeto de Lei do Senado n° 435, de 2016
Ementa
Altera o art. 7º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, para exigir a certificação de gestor de sistema de integridade como condição para atenuar sanções administrativas.
Autoria e relatoria
Autor
Senador Antonio Anastasia
(PSDB/MG)
Relator
Senador Rodrigo Pacheco
(DEM/MG)
Relatório
Pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta
Resultado
Lido o relatório e encerrada a discussão.
Textos da pauta
Relatório Legislativo
(CCJ)
Avulso inicial da matéria
(PLEN)
versão: br.leg.senado.portal.atividade/portal-atividade-legislativa/0.4.6