13 - PLS 338/2018 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 338, de 2018
- Ementa
- Dispõe sobre o Contrato de Impacto Social.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Retirado de pauta para aguardar realização de audiência pública.
- Textos da pauta