9 - PLS 456/2015 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 456, de 2015
- Ementa
- Dispõe sobre o fornecimento, pelas prestadoras de serviços de telecomunicações, mediante ordem judicial e sob segredo de Justiça, de dados que permitam o rastreamento físico de terminais móveis, para fins de investigação criminal, instrução processual penal e execução penal.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta