4 - PLS 796/2015 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 796, de 2015 (Complementar)
- Ementa
- Altera a redação do art. 1º da Lei Complementar nº 146, de 25 de junho de 2014, para estender a estabilidade provisória no emprego para as empregadas adotantes ou que venham a obter a guarda judicial para fins de adoção.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
- Observação
- Aprovado Requerimento de urgência para a matéria.
- Textos da pauta