3 - PL 3528/2019 - 1ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/02/2020 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Emenda(s) de Plenário ao Projeto de Lei n° 3528, de 2019
- Ementa
- Altera o art. 6º da Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, que “Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)”, para estabelecer normas sobre a posição topográfica dos advogados durante audiências de instrução e julgamento.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Contrário à Emenda nº 1-PLEN
- Resultado
-
Aprovado o Parecer contrário à Emenda nº 1-PLEN.
- Textos da pauta