4 - PL 4489/2019 - 78ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
11/12/2019 às 09h30
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 4489, de 2019 Ver PL 4489/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994, e o Decreto-Lei nº 9.295, de 27 de maio de 1946, para dispor sobre a natureza singular e notória dos serviços de advogados e de profissionais de contabilidade.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a emenda nº 1-CCJ (de redação)
- Textos da pauta