Projeto de Lei n° 2114, de 2019

Ementa

Altera a Lei nº 11.343, de 23 de agosto de 2006, que estabelece normas para repressão à produção não autorizada e ao tráfico ilícito de drogas.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Major Olimpio

(PSL/SP)

Relatório

Favorável ao Projeto na forma da Emenda Substitutiva apresentada

Resultado

Aprovado o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto, nos termos da emenda nº 1-CCJ (Substitutivo)

Observação

- Aprovado requerimento de urgência para a matéria

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)