4 - PL 6341/2019 - 77ª Reunião, Extraordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
10/12/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 6341, de 2019 Ver PL 6341/2019
- Ementa
- Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto com duas emendas que apresenta e contrário à emenda nº 1.
- Resultado
-
Durante a discussão, o relator altera seu relatório. A Comissão aprova o relatório que passa a constituir o Parecer da CCJ favorável ao Projeto e contrário à emenda nº 1.
- Textos da pauta