35 - PLS 445/2018 - 68ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
30/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 445, de 2018 Ver PLS 445/2018
- Ementa
- Altera o art. 244-B da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), para aumentar a pena do crime de corrupção de menores.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Lido o relatório e encerrada a discussão.
- Textos da pauta