34 - PL 1898/2019 - 66ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1898, de 2019 Ver PL 1898/2019
- Ementa
- Altera o art. 10 da Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para estabelecer a perda da autorização de porte de armas de fogo se o portador ingerir bebida alcoólica ou fizer uso de substância psicoativa que determine dependência.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta