16 - PLS 298/2017 - 66ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
23/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 298, de 2017 Ver PLS 298/2017
- Ementa
- Revoga o parágrafo único do art. 60 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, que dispensa de licença prévia a adoção de jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis horas ininterruptas de descanso
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 1-CAE e 2-CAE.
- Resultado
-
Adiado
- Textos da pauta