1 - PL 4034/2019 - 62ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
16/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 4034, de 2019 Ver PL 4034/2019
- Ementa
- Dispõe que os valores recebidos a título de Auxílio Emergencial Pecuniário e de recomposição por danos materiais ou morais sofridos em decorrência do rompimento e colapso de barragens não serão considerados como renda no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, bem como no cálculo da renda para fins do Benefício de Prestação Continuada.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Substitutivo.
- Resultado
-
O Substitutivo é dado como definitivamente adotado, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
- Textos da pauta