Projeto de Lei do Senado n° 201, de 2016

Ementa

Autoriza o controle populacional de espécies exóticas invasoras nocivas, estabelece condições para o consumo, a distribuição e a comercialização de produtos e subprodutos resultantes do abate desses animais e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Wellington Fagundes

(PR/MT)

Relator

Senador Sérgio Petecão

(PSD/AC)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda que apresenta.

Observação

- A matéria será apreciada pela Comissão de Meio Ambiente em decisão terminativa

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CMA)  
• Parecer (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria