Projeto de Lei do Senado n° 534, de 2018 (Complementar)

Ementa

Dispõe sobre instrumento de cooperação federativa para transferência à União de competências educacionais de Estados, Distrito Federal e Municípios.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Cristovam Buarque

(PPS/DF)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PPS/SE)

Relatório

Favorável ao Projeto, nos termos do substitutivo que apresenta

Observação

- A matéria será apreciada pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)