13 - PLS 152/2017 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 152, de 2017
- Ementa
- Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro, para determinar que somente poderão ser comercializados os modelos de veículos que tenham alcançado resultados mínimos em testes de impacto (crash tests).
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto na forma da Emenda Substitutiva que apresenta
- Observação
- - Em 23/05/2017, foi recebida a Emenda nº 1-T, de autoria do Senador Elmano Férrer; - Nos termos do art. 282 do RISF, se for aprovado o substitutivo, será ele submetido a turno suplementar; - Em 11/09/2019, foi lido o relatório e encerrada a discussão da matéria; - Votação nominal.
- Textos da pauta