2 - PLS 170/2014 - 60ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
02/10/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Cancelada
Projeto de Lei do Senado n° 170, de 2014
- Ementa
- Altera a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União para estabelecer quarentena para o Ministro do Tribunal que deixar o cargo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao Projeto.
- Observação
- - A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
- Textos da pauta