18/06/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

• Pauta
• Resultado
• Notas taquigráficas
• Mais
  Ata Última publicação da ata Pauta cheia Sumário dos pareceres

Proposta de Emenda à Constituição n° 82, de 2019 Ver PEC 82/2019

Ementa

Modifica os arts. 93, 97 e 102 da Constituição Federal, para disciplinar os pedidos de vista nos tribunais e dispor sobre a declaração de inconstitucionalidade e a concessão de cautelares por tribunais.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senador Oriovisto Guimarães

(PODE/PR)

Relator

Senador Esperidião Amin

(PP/SC)

Relatório

Favorável à Proposta com cinco emendas que apresenta.

Resultado

Vista concedida aos Senadores Antonio Anastasia e Eduardo Braga, nos termos regimentais.

Textos da pauta

• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 7 PLEN - PEC 82/2019 (PLEN)  
• EMENDA 8 PLEN - PEC 82/2019 (PLEN)