18/06/2019 às 10h Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3 Realizada

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Projeto de Lei n° 1951, de 2019 Ver PL 1951/2019

Ementa

Institui, para os Estados, Distrito Federal e Municípios, compensação financeira pelo resultado da exploração comercial de áreas de lançamentos de foguetes, veículos espaciais e afins em seus respectivos territórios, e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relatora

Senadora Kátia Abreu

(PDT/TO)

Relatório

Favorável ao Projeto com duas Emendas que apresenta.

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)