Requerimento da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania n° 24, de 2019

Ementa

Requeiro, nos termos do art. 73 do Regimento Interno do Senado Federal, a criação de Subcomissão Temporária, composta de 6 (seis) membros titulares e igual número de suplentes, para, no prazo de 120 (cento e vinte) dias, estudar e propor medidas legislativas tendentes ao aperfeiçoamento, transparência e eficiência do denominado "Sistema S", que reúne serviços sociais autônomos ou entidades paraestatais destinatárias de contribuições compulsórias provenientes do respectivo segmento profissional, entre elas o SESI, SENAI, SESC, SENAC, SEST, SENAT, SENAR, SEBRAE, SESCOOP, e outras.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Eduardo Braga

(MDB/AM)

Resultado

Aprovado

Textos da pauta

• Requerimento (CCJ)