Ofício "S" n° 25, de 2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso IV, da Constituição Federal, a indicação do Senhor LUCIANO NUNES MAIA FREIRE, para ser reconduzido ao cargo de conselheiro do Conselho Nacional do Ministério Público, no biênio 2019-2021.

Autoria e relatoria

Autor

Superior Tribunal de Justiça

Relator

Senador Tasso Jereissati

(PSDB/CE)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista coletiva concedida automaticamente nos termos regimentais

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)