Turno Suplementar do Substitutivo Oferecido ao Projeto de Lei n° 672, de 2019

Ementa

Altera a Lei 7.716, de 5 de janeiro de 1989, para incluir na referida legislação os crimes de discriminação ou preconceito de orientação sexual e/ou identidade de gênero.

Autoria e relatoria

Autor

Senador Weverton

(PDT/MA)

Relator

Senador Alessandro Vieira

(PPS/SE)

Relatório

Pela aprovação do Substitutivo

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Parecer (CCJ)  
• EMENDA 2/S - PL 672/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3/S - PL 672/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4/S - PL 672/2019 (CCJ)  
• EMENDA 5/S - PL 672/2019 (CCJ)  
• EMENDA 6/S - PL 672/2019 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)