33 - PL 2097/2019 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 2097, de 2019 Ver PL 2097/2019
- Ementa
- Altera a Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios.
- Autoria e relatoria
-
Autor
Câmara dos Deputados
- Relatório
- Favorável ao Projeto com a emenda de redação que apresenta
- Resultado
-
Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.
- Observação
- Aprovado Requerimento nº 20, de 2019-CCJ, de urgência para a matéria.
- Textos da pauta