Proposta de Emenda à Constituição n° 1, de 2019 Ver PEC 1/2019

Ementa

Acrescenta ao art. 57 o §4º-A para dispor sobre o voto aberto na eleição das mesas no congresso.

Autoria e relatoria

1º signatário

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relatora

Senadora Juíza Selma

(PSL/MT)

Relatório

Favorável à Proposta com uma emenda de redação que apresenta

Resultado

Adiado

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• EMENDA 1 / CCJ - PEC 1/2019 (CCJ)  
• EMENDA 2 / CCJ - PEC 1/2019 (CCJ)  
• EMENDA 3 / CCJ - PEC 1/2019 (CCJ)  
• EMENDA 4 / CCJ - PEC 1/2019 (CCJ)