Projeto de Lei da Câmara n° 170, de 2017 Ver PLC 170/2017

Ementa

Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso), para criar o Cadastro Nacional da Pessoa Idosa.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relatora

Senadora Rose de Freitas

(PODE/ES)

Relatório

Favorável ao Projeto com uma emenda de redação que apresenta.

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCJ, de redação.

Observação

Votam vencidos em relação à Emenda de redação, os Senadores Marcos Rogério e Flávio Arns.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Parecer (CDH)