6 - PLS 191/2017 - 13ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
15/05/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 191, de 2017 Ver PLS 191/2017
- Ementa
- Altera a redação do art. 2º da Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006 – Lei Maria da Penha –, para assegurar à mulher as oportunidades e facilidades para viver sem violência, independentemente de sua identidade de gênero.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela aprovação do Projeto
- Resultado
-
Adiado.
- Textos da pauta