Projeto de Lei n° 1321, de 2019 Ver PL 1321/2019

Ementa

Altera a Lei nº 9.096, de 19 de setembro de 1995 (Lei dos Partidos Políticos), a fim de assegurar autonomia aos partidos políticos para definir o prazo de duração dos mandatos dos membros dos seus órgãos partidários permanentes ou provisórios; e dá outras providências.

Autoria e relatoria

Autor

Câmara dos Deputados

Relator

Senador Marcos Rogério

(DEM/RO)

Relatório

Favorável ao Projeto com as Emendas 5, 7 e 8, e contrário às demais emendas apresentadas

Resultado

Aprovado o Parecer favorável ao Projeto com as Emendas nºs 5-PLEN, 7-CCJ e 8-CCJ, e contrário às demais Emendas. Votam vencidos os Senadores Fabiano Contarato, Randolfe Rodrigues, Oriovisto Guimarães, Alessandro Vieira e Jorge Kajuru.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• EMENDA 1 PLEN - PL 1321/2019 (PLEN)  
• EMENDA 2 PLEN - PL 1321/2019 (PLEN)  
• EMENDA 3 PLEN - PL 1321/2019 (PLEN)  
• EMENDA 4 PLEN - PL 1321/2019 (PLEN)  
• EMENDA 5 PLEN - PL 1321/2019 (PLEN)  
• EMENDA 6 - PL 1321/2019 (CCJ)  
• EMENDA 7 / CCJ - PL 1321/2019 (CCJ)  
• EMENDA 8 / CCJ - PL 1321/2019 (CCJ)  
• EMENDA 9 - PL 1321/2019 (CCJ)  
• EMENDA 10 - PL 1321/2019 (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)  
• Requerimento (PLEN)  
• Parecer (CCJ)