18 - PEC 29/2015 - 11ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Proposta de Emenda à Constituição n° 29, de 2015 Ver PEC 29/2015
- Ementa
- Altera a Constituição Federal para acrescentar no art. 5º, a explicitação inequívoca “da inviolabilidade do direito à vida, desde a concepção.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável à Proposta, com uma emenda que apresenta.
- Resultado
-
Vista coletiva concedida.
- Observação
- Em 24/04/19, foram recebidas as Emendas nºs 1 e 2, de iniciativa dos Senadores Fabiano Contarato e Alessandro Vieira, respectivamente.
- Textos da pauta