Ofício "S" n° 4, de 2019 Ver OFS 4/2019

Ementa

Submete à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 130-A, inciso III, da Constituição Federal, a indicação do Senhor RINALDO REIS LIMA, para compor o Conselho Nacional do Ministério Público - CNMP, no Biênio 2019/2021.

Autoria e relatoria

Autor

Conselho Nacional de Procuradores Gerais - CNPG

Relator

Senador Rodrigo Pacheco

(DEM/MG)

Relatório

Pronto para deliberação

Resultado

Vista coletiva concedida automaticamente.

Textos da pauta

• Relatório Legislativo (CCJ)  
• Avulso inicial da matéria (PLEN)