9 - PL 1256/2019 - 11ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
24/04/2019 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei n° 1256, de 2019 Ver PL 1256/2019
- Ementa
- Revoga o § 3º do art. 10 da Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997, que prevê percentual de preenchimento mínimo de vagas para candidaturas de cada sexo.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Pela rejeição do Projeto e da Emenda nº 1.
- Resultado
-
Rejeitado o Projeto. Fica prejudicada a Emenda nº 1.
- Textos da pauta