26 - PLS 104/2011 - 38ª Reunião, Ordinária - CCJ
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Comissão Permanente
05/12/2018 às 10h
Anexo II, Ala Senador Alexandre Costa, Plenário nº 3
Realizada
Projeto de Lei do Senado n° 104, de 2011 Ver PLS 104/2011
- Ementa
- Institui a obrigatoriedade de as instituições bancárias instalarem equipamento de auto-atendimento adaptado para utilização por deficientes visuais.
- Autoria e relatoria
- Relatório
- Favorável ao PLS n° 104, de 2011 nos termos do substitutivo que apresenta, contrário à emenda n° 1 ao PLS n° 104, de 2011 e pela prejudicialidade do PLS n° 278, de 2012
- Resultado
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Aprovado o Parecer favorável ao PLS n° 104, de 2011, nos termos da Emenda nº 2-CCJ (Substitutivo), contrário à Emenda n° 1, oferecida ao PLS n° 104, de 2011, e pela prejudicialidade do PLS n° 278, de 2012.
- Textos da pauta